Câmara Municipal da Praia da Vitória
  


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Marina da Praia da Vitória
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Vitória Local
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Gabinete de Turismo
295 540 106

  Regulamentos, Tarifários e Planos

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Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
Regulamento em formato PDF.
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município da Praia da Vitória
Formato PDF.
Regulamento dos Espaços de Venda da Zona Balnear da freguesia dos Biscoitos
Regulamento em formato PDF.
Regulamento Municipal Do Ruido
Regulamento em formato PDF.
Regulamento Municipal Atribuição Bolsas de Estudo
Regulamento em formato PDF.
Regulamento Parque Campismo dos Biscoitos
Formato PDF
Código de Posturas do Município da Praia da Vitória
Formato .pdf
REGULAMENTO DAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TARIFADO NA CIDADE DA PRAIA DA VITÓRIA
Formato .pdf
Regulamento Ler e Reler
Campanha de Recolha e de Reutilização de manuais escolares
Regimento da Assembleia Municipal da Praia da Vitória
Formato PDF.
REGULAMENTO DE TARIFAS DA MARINA DA PRAIA DA VITÓRIA
Formato PDF.
Regulamento Municipal de Apoio a Atividades de Interesse Público
Formato PDF.
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Praia da Vitória
Formato PDF.
TABELA DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E EDIFICAÇÃO
Regulamento em formato PDF.
REGULAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA PRAIA DA VITÓRIA
Formato PDF.
REGULAMENTO DE APOIO ÀS FREGUESIAS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO E SALVAGUARDA DOS INTERESSES PRÓPRIOS DAS POPULAÇÕES
Formato PDF.
Regulamento de Apoio às Entidades e Agentes Desportivos do Concelho da Praia da Vitória
Formato PDF.
Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais
Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais em formato PDF.
Regulamento de utilização de viaturas e máquinas municipais
Regulamento em formato PDF.
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Programa em formato PDF.
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento em formato PDF.
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança da Praia da Vitória
Regulamento em formato PDF.
Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória
Regulamento em formato PDF.
Plano de Emergência Externo do Terminal de Combustíveis da Praia da Vitória
... foi decidido submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, o Plano de Emergência Externo da TERPAQUE – Terminal de Combustíveis da Praia da Vitória, por um período de 30 dias ...
Regulamento de Exploração e Utilização da Marina da Praia da Vitória
Alteração ao regulamento das zonas de estacionamento tarifado na cidade da praia da Vitória.

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