Regulamentos, Tarifários e Planos

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Regulamento de Apoio às Entidades e Agentes Desportivos do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento de Apoio às Entidades e Agentes Desportivos do Concelho da Praia da Vitória em formato pdf.
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas em formato pdf.
Regulamento do FUNDO DE COESÃO RURAL - 11-03-2010
Novo regulamento do fundo de coesão rural, com novas alterações.
Regulamento: Touradas à corda - 06-04-2010
Decreto legislativo regional sobre as touradas à corda.
Regulamento Municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas - 27-05-2009
Regulamento Municipal de taxas e outras receitas de urbanização e edificação - 14-05-2009
Regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais - 05-05-2009
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Praia da Vitória - 29-04-2009
Regulamento das zonas de estacionamento tarifado na Cidade da Praia da Vitória - 06-04-2009
Regulamento Municipal do Cartão do Idoso - 03-04-2009
Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória - 25-03-2009
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança da Praia da Vitória - 25-03-2009
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança da Praia da Vitória
Regulamento do Exercício da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - 20-02-2009
Tarifários de Água e Resíduos Sólidos - Praia Ambiente, E.M.
Regulamento das zonas de estacionamento tarifado na Cidade da Praia da Vitória - 10-04-2008
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças - 10-04-2008
Regulamento de apoio às entidades e agentes desportivos - 24-10-2006
Regulamento de Instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem - 14-10-2006
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Praia da Vitória - 14-10-2006
Regulamento Municipal de Publicidade - 14-10-2006
Regulamento de Exploração da Marina da Praia da Vitória - 14-10-2006
Código de Posturas Municipais - 14-10-2006
Regulamento do Mercado Municipal - 12-10-2006
Regulamento do Parque Desportivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória - 12-10-2006
Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - 12-10-2006

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295 540 200

Auditório do Ramo Grande
295 542 688

Marina da Praia da Vitória
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915 772 393

Biblioteca Silvestre Ribeiro
295 542 781 / 295 542 119

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295 545 530

Praia em Movimento, EM
295 540 100

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295 545 601

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295 545 700 (01, 02, 03)


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