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Esta quarta-feira, no Palácio de Sant’Ana, Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória foi recebido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, foi recebido, em audiência, esta quarta-feira, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, onde manifestou preocupações, solicitou diligências e deixou felicitações a José Manuel Bolieiro.

À saída da audiência, Tibério Dinis deu conta que apresentou ao chefe do executivo regional “uma preocupação quanto ao facto de ainda não estarem devidamente contratualizados os Contratos ARAAL, entre a Região e o Município, relativos aos compromissos do Governo Regional no âmbito do projeto Terceira Tech Island e no que toca à resolução do problema do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita”.

Por outro lado, acrescentou, “solicitei ao Sr. Presidente do Governo Regional que continue a desenvolver todas as diligências, esforços e pressões sobre o Governo da República e sobre a Administração dos Estados Unidos da América quanto ao processo efetivo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na sequência da pegada ambiental introduzida no Concelho pela presença de forças militares estacionadas na Base das Lajes.

Ainda em questões relacionadas com a República, nomeadamente com o património do Estado no Concelho da Praia da Vitória, particularmente o património afeto à Defesa Nacional, Tibério Dinis fez saber ao Presidente do Governo Regional que, “recentemente, numa audiência que mantive com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, fiz ver a necessidade que entendo ser fulcral de se criar no quadro legal nacional um novo regime de gestão patrimonial especifico para a Praia da Vitória, isto é, um novo enquadramento legal que traga qualquer benefício para territórios tão afetados pela missão das nossas forças militares, como é o caso do Concelho da Praia da Vitória, encontrando-se soluções de parceria entre o Governo da República, o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Municípios com sede na Região”.

“Na sequência do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, existem hectares de área que são património do Estado e que estão abandonados, devolutos e deixados ao livre arbítrio da prática de atos de vandalismos que em nada dignificam a imagem do Concelho, nem promovem uma efetiva valorização do território da Praia da Vitória”, disse o autarca, considerando a pertinência de, “em última instância, caso seja manifestamente impossível proceder a alterações do quadro legal vigente, ser essencial efetuar todas as diligências necessárias e úteis para que seja delineada uma estratégia jurídica de valorização própria dos bens imóveis da defesa nacional infraestruturados no Concelho da Praia da Vitória”.

Por fim, Tibério Dinis informou que saudou e felicitou o Presidente do Governo dos Açores “pela concretização de dois compromissos políticos que sempre assumiu”, respetivamente “a instalação do serviço de radioterapia no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira” e “pela transferência para os Municípios da Região das verbas do IRS que estavam retidas pela Região relativas aos anos de 2009 e 2010”.

“O Dr. José Manuel Bolieiro, enquanto autarca, sempre defendeu a transferência para os Municípios daquelas verbas que cabiam aos Municípios. Saudei-o e felicitei-o por, enquanto Presidente do Governo Regional, já ter concretizado o compromisso que tinha assumido nesse domínio”, disse Tibério Dinis.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória aproveitou a ocasião para apresentar cumprimentos de despedida ao Presidente do Governo Regional.

Gabinete de Comunicação.

Noticia publicada na Quarta-Feira, dia 15 de Setembro de 2021



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