COMUNICADO, Câmara Municipal da Praia da Vitória solicita relatórios e informações revelados na Comissão Bilateral

Na sequência da informação pública referente à reunião da Comissão Bilateral Permanente, ocorrida na terça-feira, 18, em Lisboa, particularmente a referente à questão ambiental na Ilha Terceira, a Câmara Municipal da Praia da Vitória:

- Saúda os progressos anunciados, nomeadamente os avanços registados em seis locais cujo parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) não recomenda medidas adicionais face aos trabalhos efetuados pelas autoridades norte-americanas;

- Defende a publicação da informação veiculada na reunião sobre esta matéria, particularmente junto da população praiense, cujo esclarecimento se exige face aos vários episódios que causaram receios locais;

- Informa que já remeteu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ofício a solicitar os relatórios e informação adicional referenciados, por forma a esses dados serem presentes a reunião de Câmara e reunião da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, na sequência da permanente disponibilização de informação e transparência que se exige sobre esta matéria;

- Saúda a postura do Governo Regional dos Açores, mormente a exigência de “absoluta transparência” e “fluidez da informação pública” para que as pessoas que vivem na Ilha possam estar permanente informadas sobre esta matéria, particularmente sobre as ações em curso e os seus resultados.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória entende que as várias questões inerentes ao processo ambiental decorrente da presença militar dos Estados Unidos na Ilha Terceira merecem uma postura de responsabilidade e integral transparência, em respeito pelos direitos das populações.

Conforme reiterado por diversas vezes, a Câmara Municipal apela a todos os agentes públicos e à sociedade civil a definição clara desta prioridade de ação, assim como, o devido fundamento nas declarações a produzir nesta matéria, de modo a que sejam fundamentadas científica e tecnicamente e não se criem cenários desfasados da realidade, com custos colaterais para a imagem e futuro da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação.