Processo de descontaminação, Câmara Municipal da Praia da Vitória divulga relatório apresentado na última reunião da Comissão Bilateral

A Câmara Municipal da Praia da Vitória recebeu o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) divulgado na última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América, disponibilizando-o na íntegra no seu portal na internet, após ter remetido o documento para conhecimento nas próximas reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal.

A autarquia, na sequência das declarações prestadas no final desse encontro, solicitou a documentação referida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sublinhando “o compromisso de acesso aos documentos e procedimentos relativos à Base das Lajes, realizados durante as reuniões da Comissão Bilateral Permanente” existente entre o Município e o MNE.

Na resposta, o MNE reconhece “como fundamental, para a continuação de operações na Ilha Terceira, a proteção do meio ambiente e a saúde e segurança da sua população, tanto civil como militar”.

Considerando “a importância e pertinência do assunto”, segundo Tibério Dinis, “o documento agora recebido já foi remetido para conhecimento da Assembleia Municipal da Praia da Vitória e será também dado a conhecer à reunião de Câmara, sendo disponibilizado também no portal da Autarquia”.

No final de janeiro, a Câmara Municipal da Praia passou a disponibilizar, no portal do Município na internet, toda a informação técnica sobre o processo de contaminação, limpeza e descontaminação ambiental dos solos e aquíferos do Concelho, num separador intitulado “Transparência Ambiental”, onde estão acessíveis mais de oito dezenas de ficheiros, num total de 543 megabytes de informação técnica e científica, que podem ser consultados em http://cmpv.pt/transparenciaambiental/.

Gabinete de Comunicação.