As negociações sobre a presença militar norte-americana na Base das Lajes, na Praia da Vitória, devem ser lideradas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e têm, obrigatoriamente, de ter em conta o impacto dessa presença no Concelho, na Ilha Terceira e nos Açores e a defesa dos postos de trabalho ocupados por portugueses naquela infraestrutura. A ideia é partilhada pelo deputado socialista Carlos Enes e pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Ambos visitaram, na tarde de segunda-feira, 07 de maio, vários locais em redor da Base das Lajes, num périplo solicitado pelo deputado do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República para se documentar e conhecer in loco vários aspetos deste assunto.

“A Base das Lajes está muito para além da mera função militar, dado que tem uma importância fundamental na política externa portuguesa. Por esse motivo, o ministro dos Negócios Estrangeiros deve liderar as negociações com os Estados Unidos”, defendeu Carlos Enes.

“Nessas negociações, o primeiro ponto fundamental é a defesa da manutenção dos postos de trabalho dos portugueses, mas o Governo da República não deve servir-se dos trabalhadores portugueses para negociar contrapartidas que não sirvam os interesses dos Açores”, sublinhou o parlamentar socialista.

No final da visita de trabalho, Carlos Enes reforçou a ideia de que eventuais contrapartidas militares não podem ser o único benefício do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos (que sustenta a permanência de um contingente militar na Base das Lajes) e que o Governo da República deve preocupar-se em acautelar o impacto económico e social da presença militar americana nos Açores.

Segundo dados apresentados pelo autarca da Praia da Vitória ao deputado socialista, o 65th Air Base Wing suporta cerca de 800 postos de trabalho diretos ocupados por portugueses, assim como mais de 300 postos de trabalho indiretos. Representa também mais de 25 milhões de euros em aquisições de bens e serviços no mercado local e cerca de quatro milhões de euros ao nível do mercado de arrendamento da Praia da Vitória (cerca de quatro centenas de habitações arrendadas a civis e militares americanas no Concelho).

“É um impacto que não pode, de forma alguma, ser esquecido”, alerta o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“Além disso, existem outros assuntos inerentes à presença militar americana nas Lajes: as construções ilegais em estado de depreciação elevado em redor da Base; ou o abastecimento de água gratuito das forças aéreas portuguesa e americana, usando os recursos hídricos do Concelho sem qualquer contrapartida financeira. Numa altura em que se conhece a valorização de várias infraestruturas militares onde os Estados Unidos estão presentes, nomeadamente na Europa, não podemos aceitar que o Governo da República não tenha em consideração estas questões no relacionamento bilateral e negocial com os Estados Unidos”, sublinhou Roberto Monteiro.

“A posição estratégica dos Açores continua a ser fundamental, mas em altura de negociações há sempre a tendência por parte dos americanos para a desvalorizar. Uma ‘debandada’ dos americanos, para além do impacto económico negativo, põe em causa a relação de amizade que tem existido entre os dois Estados. E nesse sentido, é legítimo perguntar se não estão a ser postos em causa os pressupostos das relações entre os dois países. Ao insucesso da política de Passos Coelho para combater a crise, não pode juntar-se mais um insucesso nas negociações em torno da Base das Lajes. Compete, por isso, ao Governo da República apresentar propostas alternativas para se evitar a desvalorização da Base”, afirmou o deputado socialista Carlos Enes.

A visita do parlamentar do PS na Assembleia da República tem como pano de fundo a informação, confirmada pelo ministro da Defesa em fevereiro deste ano, de que os Estados Unidos pretendem reduzir o efetivo militar na Base das Lajes, na Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação