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Regulamentos e Tarifários
Apoios

Regulamento do Fundo de Coesão Rural
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Regulamento Municipal do Fundo de Emergência Social

Cultura

Regulamento Touradas à corda
Regulamento Municipal de Apoio às Festas nas Freguesias e Vila do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento Municipal Apoio às Danças e Bailinhos de Carnaval

Empresários

Regulamento do Exercício da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento Municipal de Publicidade
Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município da Praia da Vitória
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município da Praia da Vitória
Regulamento dos Espaços de Venda da Zona Balnear da freguesia dos Biscoitos
Regulamento do Mercado Municipal
Regulamento de Concessão de Quiosques para Empresas de Animação Turística no Concelho da Praia da VitóriaJovens

Regulamento Municipal Atribuição Bolsas de Estudo
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Praia da Vitória

Marina

Regulamento de Exploração e Utilização da Marina da Praia da Vitória
Regulamento de Tarifas da Marina da Praia da Vitória

Munícipe

Regulamento Municipal do Cartão do Idoso
Regulamento de Resíduos do Município da Praia da Vitória
Regulamento do Cemitério
Regulamento Ler e Reler
Regulamento do Provedor do Munícipe
Regulamento Municipal "Aprender e Ensinar na Praia da Vitória"
Regulamento Parque Campismo dos Biscoitos
Regulamento Programa de Incentivos e Promoção do Controlo da Reprodução dos Animais de Companhia de Detentores Residentes no Concelho da Praia da Vitória
Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais

Município, Freguesias e Outras Entidades

Regulamento de utilização de viaturas e máquinas municipais
Regulamento de Apoio às Freguesias no Âmbito da Promoção e Salvaguarda dos Interesses Próprios das Populações
Regulamento de Apoio às Entidades e Agentes Desportivos do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento do Arquivo do Município da Praia da Vitória
Regulamento da Qualidade de Serviço do Município da Praia da Vitória
Código de Posturas do Município da Praia da Vitória
Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia do Concelho da Praia da Vitória

Outros

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
Regulamento Multimédia
Regulamento Municipal Do Ruido
Regulamento de Teleassistência
Decreto Regional n.º 7/81 - limites da cidade da Praia da Vitória

Segurança

Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória
Planos de Emergência Municipal
Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória

Trânsito e Estacionamento

Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado
Regulamento de Trânsito da Praia da Vitória
Urbanismo, Obras e Habitação

Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais de Urbanismo e Edificação
Regulamento de Apoio à Legalização de Edificações na Freguesia de São Brás
Regulamento Municipal para Atribuição dos Lotes do Bairro das Pedreiras - Vila das Lajes
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais
Regulamento para atribuição dos lotes e frações do Bairro de Santa Rita, freguesia de Santa Cruz
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória
Regulamento Municipal de taxas e outras receitas de urbanização e edificação
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Praia da Vitória
Regulamento Municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas

Praça Francisco Ornelas da Câmara | 9760-851 Santa Cruz
Telefone: 295 540 200
geral@cmpv.pt

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