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Sociedade
Orçamento da Câmara Municipal para 2014 ascende a 18M€
20 dezembro 2013

Apoio às famílias, combate ao desemprego, revitalização da economia do Concelho e consolidação orçamental do Município são as linhas principais do Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2014, que ascende a 18 milhões de euros, estando 11 milhões de euros reservados para investimentos.

Os números foram apresentados pelo presidente da Autarquia na última Assembleia Municipal, sendo aprovados por maioria, com os votos favoráveis do grupo municipal do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segundo o autarca praiense, o Orçamento da Autarquia é de 18.317.844 euros (7.193.026 euros para despesa corrente e 11.124.818 euros para despesas de investimento), estando a parcela reservada para investimentos condicionada à aprovação da candidaturas ao QREN e sendo a maior obra integrada nesta componente o edifício das instalações municipais a construir na Praça Francisco Ornelas da Câmara.

Roberto Monteiro realça que, nas ações estratégicas contempladas no documento, o projeto Emprego Solidário é uma das grandes apostas do Município para 2014.

Este projeto consiste na integração de 100 desempregados (que já perderam o subsídio de desemprego) na estrutura municipal durante um período de um a um ano e meio, o que provocará um impacto positivo nos rendimentos de 100 famílias no Concelho e, acima de tudo, uma injeção estimada de 800 mil euros na economia local.

O “Emprego Solidário” terá na sua base uma candidatura da Autarquia à Agência de Emprego do Governo Regional dos Açores, através do programa “Recuperar”, sendo a seleção dos beneficiários efetuada pela agência, consoante as necessidades apresentadas pelo Município. A comparticipação da Autarquia neste projeto ascende a 150 mil euros.

Outras das ações estratégicas a relevar do Orçamento municipal para 2014 é o Plano Estratégico de Revitalização da Economia Local, que se traduz num conjunto de medidas de estímulo económico local a desenvolver no Concelho em cooperação com o Governo da República e a colaboração da Escola Profissional da Praia da Vitória, associações comerciais locais e a Universidade dos Açores.

Este plano, segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, avançará independentemente do avanço ou não da redução militar norte-americana na Base das Lajes. 

A estratégia do Município para 2014 integra também a redução, em dois milhões de euros, do passivo da Autarquia de médio e longo prazos.

Na apresentação do Orçamento para 2014, Roberto Monteiro garantiu ainda que, apesar da redução em 40 por cento das transferências do Orçamento Geral do Estado para a Câmara Municipal da Praia da Vitória, a Autarquia não reduzirá os apoios destinados a projetos sociais e educacionais no Concelho.

Ao nível dos investimentos estruturantes, o Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2014 reserva 2,9 milhões de euros para a remodelação dos edifícios municipais da Praça Francisco Ornelas da Câmara; 2,2 milhões de euros para projetos sociais e educacionais no Concelho; 1,7 milhões de euros para o eixo Desenvolvimento Rural, Associativo e Cultural; um milhão de euros para a remodelação e beneficiação de acessibilidades e da rede viária municipal; e 600 mil euros para o projeto de modernização dos serviços municipais

“É um Orçamento ponderado e adequado à realidade atual, mas que mantém ativa a nossa visão e as nossas prioridades: combate ao desemprego, apoio às famílias e à economia local e consolidação orçamental do Município”, conclui o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

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Praça Francisco Ornelas da Câmara | 9760-851 Santa Cruz
Telefone: 295 540 200
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