A Câmara Municipal da Praia da Vitória pretende reduzir as taxas mensais das lojas do mercado municipal e isentar as comissões de touradas à corda tradicionais das taxas de ocupação da via pública para colocação de gaiolas.

A proposta de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, aprovada em reunião de Câmara, é apresentada, debatida e votada na Assembleia Municipal que se realiza esta quinta-feira, 17 de abril.

O executivo justifica a proposta “a necessidade de fomentar e promover incentivos ao investimento no Concelho e promover a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade das empresas locais” e com “a importância que as festas tradicionais e as manifestações taurinas representam, na economia local”.

No caso do mercado municipal, a proposta inclui a redução, em 50 por cento, das taxas de ocupação das lojas no mercado municipal pelo prazo de três anos.

No caso das touradas tradicionais, a proposta vai no sentido de ficar isenta de pagamento de taxas municipais a ocupação da via pública com gaiolas.

Estas alterações enquadram-se na estratégia municipal de incentivos ao desenvolvimento comercial e empresarial do Concelho e da promoção das atividades culturais tradicionais na Praia da Vitória.

Ao longo dos últimos anos, tendo como pano de fundo a crise económica do país, o Município tem vindo a desenvolver e implementar várias medidas de fomento económico, nomeadamente, por exemplo, através da redução e isenção de taxas municipais.

A proposta, que é debatida e votada na reunião ordinária da Assembleia Municipal agendada para quinta-feira, 17 de abril, insere-se no vasto quadro de ações inseridas no Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego, implementado desde 2012.

Gabinete de Comunicação.