A Câmara Municipal da Praia da Vitória aprovou apoios no valor global de 76 mil euros a atribuir a todas as Juntas de Freguesia do Concelho, visando, não só, o apoio às despesas com recursos humanos, mas também a salvaguarda de património e das populações e o desenvolvimento de atividades turísticas e culturais.

“No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal deliberou aprovar apoios no montante de 76 mil euros a todas as Juntas de Freguesia do Concelho”, anunciou Tibério Dinis, Presidente do Município.

Estes apoios vão para além das delegações de competências que, anualmente, são feitas com as autarquias de freguesia, no âmbito do processo de descentralização e de prestação de serviços de proximidade, e cujos valores têm vindo a ser atualizados na ordem dos 10% ao ano, perfazendo, no final do corrente mandato municipal, um total de aumento de verbas transferidas para todas as Freguesias e Vila da Praia da Vitória de 33%.

As Juntas de Freguesia desempenham um serviço público fundamental de proximidade em cada uma das suas localidades, identificando problemas, sendo os primeiros agentes na resposta à resolução de situações e fazendo a sinalização dos mesmos perante a Câmara Municipal ou outras entidades competentes, sendo, por isso, de enaltecer a valorização democrática que promovem no auxílio à comunidade.

“Os apoios agora aprovados são atribuídos ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia e destinam-se ao financiamento de projetos diversos e diferenciados, desde logo o apoio a despesas com recursos humanos, mas também apoios para a gestão dos cemitérios, ou a gestão de riscos e salvaguarda das populações e do património classificado, ou ainda para o desenvolvimento de atividades turísticas e culturais”, afirmou o Presidente da Câmara.

No âmbito deste sistema de apoio às Juntas de Freguesia, por exemplo, no que toca aos apoios aos recursos humanos, as onze juntas de freguesia receberam 5000 euros cada, e no que toca aos apoios ao desenvolvimento das atividades culturais e turísticas, as onze juntas receberam 1000 euros cada.

No entanto, outros apoios foram aprovados, nomeadamente a requalificação do Cemitério da Freguesia de Agualva no valor de 5000 euros, e o projeto de interesse público focalizado na gestão de riscos e na salvaguarda das populações e do património classificado da Freguesia de Vila Nova, também no valor de 5000 euros.

O Regulamento Municipal de Apoio às Juntas de Freguesia do Concelho da Praia da Vitória foi alterado pelo atual executivo municipal, em 2018, tendo sido revisto em fevereiro de 2020. Inicialmente, este sistema previa apenas apoios para a comparticipação do valor do IVA, relativo a candidaturas das Juntas de Freguesia a projetos de investimento aprovados no âmbito dos Fundos Europeus (até ao limite máximo de 10 mil euros por projeto), bem como obras nos cemitérios e outros projetos de interesse público. Com a alteração introduzida em 2020 passaram a ser contempladas as despesas referentes aos recursos humanos e realização de atividades culturais e turísticas.

Para além destes incentivos financeiros, estão também previstos apoios de natureza não financeira, particularmente de ordem técnica para a elaboração de projetos, o fornecimento de materiais e bens, logística e equipamentos, entre outros.

Gabinete de Comunicação.