O Orçamento do Município da Praia da Vitória para 2011 foi aprovado sem votos contra na reunião da Assembleia Municipal que decorreu durante a sexta-feira, dia 30, no Auditório da Casa das Tias.

O Orçamento – que ascende aos 34,7 milhões de euros orçamentados (22,3 milhões de euros destinados a investimento e 12,4 milhões de euros para despesa) - recebeu 25 votos a favor do PS e seis abstenções dos deputados municipais da oposição (cinco do PSD e um do CDS-PP).

Para o presidente da Câmara Municipal, a aprovação ratifica um planeamento orçamental que, como nos anos anteriores, espelha rigor, seriedade e a continuação do plano de desenvolvimento do concelho da Praia da Vitória.

Roberto Monteiro, que apresentou as linhas mestras do documento aos deputados municipais da Praia da Vitória, sublinhou que o Orçamento para 2011 “reflecte a contenção imposta pela redução de 958 mil euros nas Receitas” do Município, embora estejam excluídas dos cortes orçamentais as áreas da Educação, Acção Social e Coesão Rural.

Segundo o autarca, o Orçamento do Município para 2011espelha rigor, não prevê qualquer recurso a crédito bancário de médio e longo prazo, garante o equilíbrio financeiro do Município e potencia a continuidade do progresso económico e social do Concelho.

“Este Orçamento, ao nível do investimento, focaliza obras estruturantes, nomeadamente a deslocalização dos serviços municipais para a Praça Francisco Ornelas da Câmara e para a Zona Industrial do Cabo da Praia, os edifícios escolares, a rede viária, a Habitação e o ordenamento do território. Determina que só avançam obras com enquadramento no QREN. E contempla também o abatimento de 50 por cento do saldo remanescente da obra da marginal, sem qualquer recurso a crédito”, explicou o presidente da Autarquia.

“É um Orçamento que contempla investimentos em todas as freguesias do Concelho e que aposta decisivamente no reforço da Coesão Rural e do Associativismo”, sublinha Roberto Monteiro.

O Orçamento para 2011 impõe uma redução de 12 por cento nas despesas do Município.

A contenção orçamental imposta ao Município (provocada pela diminuição nas transferências do Orçamento Geral do Estado e pela diminuição das receitas próprias) será, sobretudo, absorvida directamente pelo Município através de cortes nas despesas correntes.

Em termos de investimento, as dotações previstas dividem-se em seis eixos: infra-estruturas de transportes e comunicações (29,7 por cento), Ambiente e Ordenamento do Território (17,3 por cento), Cultura, Desporto e Lazer (15,5 por cento), Habitação e Apoios Sociais (15,0 por cento), Modernização Administrativa (12,0 por cento) e Educação e Formação (10,5 por cento).

No primeiro eixo destacam-se a conclusão da empreitada de recuperação das infra-estruturas danificadas pelo temporal de 15 de Dezembro de 2009; os parques de estacionamento da cidade; a beneficiação da rede viária municipal; e a amortização de 40 por cento da dívida da marginal da Praia.

No segundo eixo, os projectos prioritários são a reabilitação das infra-estruturas de abastecimento de água; os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e de recolha de resíduos; os planos de urbanização, de legalização e a revisão do Plano Director Municipal; a conclusão do estudo de avaliação de solos e aquíferos, em elaboração pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e a construção do Mercado Municipal de Produtos Biológicos.

No eixo da Cultura, Desporto e Lazer, destacam-se o passeio marítimo e parque da Caldeira, nas Lajes, o Pavilhão das Artes Marciais, equipamentos para a Academia da Juventude e das Artes, o Multiserviços do Porto Martins, a remodelação do campo de futebol da Vila Nova e o apoio a obras nas Sociedades Filarmónicas.

No quarto eixo, o projecto de execução e conclusão da 2ª fase da requalificação do Bairro Nossa Sra. de Fátima, a aquisição de fogos de Habitação Social, o apoio à recuperação de habitações degradadas e a recuperação e beneficiação de habitações sociais municipais assumem preponderância.

No quinto eixo, o destaque vai para a 1ª fase de deslocalização dos Serviços Municipais para a Praça Francisco Ornelas da Câmaras e para o Parque Empresarial do Cabo da Praia, o novo modelo informático e de comunicações do Município, e os sistemas de gestão por projectos e objectivos e de contabilidade analítica.

No eixo da Educação e Formação, os investimentos são direccionados sobretudo para a ampliação e remodelação da Escola EB/JI dos Biscoitos, o projecto de execução da Nova Escola Profissional, o pavilhão desportivo da Escola da Vila Nova e a beneficiação de edifícios escolares.

Gabinete de Comunicação