Reforço dos meios municipais para situações de Proteção Civil e proteção das populações

Designação do projeto: Reforço dos meios municipais para situações de Proteção Civil e proteção das populações

Código do projeto: PRORURAL +-7.4.1- FEADER-003996

Entidade beneficiária: Município da Praia da Vitória

Data de aprovação: 20-03-2025
Data de início: 17-01-2025
Data de conclusão: 15-06-2025

Custo total elegível: €294.003,51
Apoio financeiro da União Europeia: €249.902,99
Apoio financeiro público nacional: €44.100,52

Objetivos e resultados esperados
O Município da Praia da Vitória tem vindo a reforçar os seus meios de resposta em situação de catástrofe ou proteção civil e proteção das populações. Esta política enquadra-se no incremento das situações climatéricas adversas, conforme diversos episódios amplamente noticiados. A ação em situações de catástrofe, particularmente em situações de chuvas intensas ou ventos fortes, obriga não só à disponibilidade de meios adequados, como à constante fiscalização e atuação de meios em modo preventivo. Contudo, face aos desafios, a resposta municipal carece de englobar novos equipamentos, conducentes à melhoria das capacidades de resposta às populações. Entende-se que a presente candidatura se enquadra nesse propósito, sendo a sua concretização significativa para o reforço dos meios e, por essa via, a ampliação da proteção das populações, quer em casos preventivos quer em ocorrências. A inclusão destes meios nos equipamentos operacionais à disponibilidade das equipas de primeira resposta em caso de catástrofe, ou em ações de prevenção de proteção civil, representará um incremento significativo na resposta municipal, assim como no apoio a ações no terreno por parte dos agentes de proteção civil, nomeadamente do serviço regional. De igual modo, permitirá à Autarquia ampliar as suas ações de prevenção e manutenção de zonas críticas (caso de ribeiras, taludes ou áreas identificadas nos planos municipais de emergência). Além disso, garantirá o acesso a meios conducentes à ampliação da resposta municipal em ações de auxílio e prevenção na manutenção e gestão de espaços críticos nas freguesias do Concelho.

http://ec.europa.eu/agriculture/rural-development-2014-2020/index_pt.htm