Documento apresentado na manhã de quinta-feira, dia 15: Carta Social da Praia da Vitória permite atualizar e qualificar ação social no Concelho

15 janeiro 2026

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que a Carta Social da Praia da Vitória 2025-2029 vai permitir a atualização das respostas sociais no Concelho face aos problemas atuais.

Intervindo na apresentação do documento, que decorreu na manhã de quinta-feira, dia 15, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, Vânia Ferreira frisou que, “quer a Autarquia, quer as instituições de apoio social, passam a contar com um instrumento de gestão adequado à realidade local” e conducente à melhoria das parcerias e sinergias a bem da população.

“A partir de hoje, este Concelho conta com um instrumento de gestão e articulação das 20 entidades que operam na área social, conferindo-lhes o potencial de sinergias e intercâmbio de meios e recursos para reforço e qualificação das respostas sociais na Praia da Vitória. Para além disso, constitui uma base técnica essencial para a fundamentação de candidaturas a programas de financiamento público e comunitário, bem como para a tomada de decisões estratégicas no domínio do investimento social”, precisou a autarca praiense.

“A sua utilização contínua favorece ainda uma abordagem integrada e participada, reforçando a articulação interinstitucional e o envolvimento dos diferentes atores locais no processo de planeamento e execução das políticas sociais. Desta forma, a Carta Social afirma-se como um instrumento dinâmico, que deve ser regularmente atualizado, acompanhando as mudanças demográficas, sociais e económicas do território”, sublinhou.

A Carta Social da Praia da Vitória apresentada na manhã de quinta-feira substitui a Carta Social da Autarquia, datada de 2015, decorrendo a sua implementação da legislação nacional em vigor.

O documento, formulado pela empresa Fundo de Maneio, contou com o contributo das instituições e agentes da ação social no Concelho, e interliga-se com outros instrumentos de gestão da Autarquia, nomeadamente a Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social da Praia da Vitória.

“Só com instrumentos integrados, transversais e holísticos é possível garantir soluções eficazes, que respondem de forma eficaz aos problemas”, enfatizou a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A Carta Social da Praia da Vitória 2025-2029, ao nível do diagnóstico local, conclui pela diminuição da população residente no Concelho, pelo decréscimo das taxas de natalidade e fertilidade e pelo aumento da população idosa.

Conclui, por isso, a necessidade de serem reforçadas as medidas de apoio para cuidados ao domicilio e estruturas residenciais para esta faixa etária no Concelho.

Ao nível do apoio às famílias, advoga a necessidade de aumento, nos próximos oito anos, do número de vagas nas creches e ATLs no Concelho, assim como a concretização de medidas de apoio às famílias monoparentais, “uma realidade em crescimento no Concelho”.

O documento espelha também a necessidade de serem criadas ou atualizadas medidas vocacionadas para a saúde mental, “questão transversal a todas as faixas etárias”.

Transpõe ainda para o papel os constragimentos financeiros das instituições de apoio social no Concelho, defendendo um debate alargado sobre esta questão.

“São desafios que se nos colocam. A nós, enquanto gestores dos meios públicos; aos técnicos municipais; às instituições particulares de solidariedade social; à administração regional; e, em última instância, a todos nós, enquanto comunidade que se quer solidária e humanista. A cada um de vós, cabe a tarefa de garantir que as medidas e meios centrados nesta Carta Social se traduzem em respostas efetivas para quem mais precisa neste Concelho. É esse o desígnio com que, no âmbito das nossas competências, nos comprometemos”, finalizou Vânia Ferreira.

O documento global estará disponibilizado no site da Autarquia.

Gabinete de Comunicação
Praia da Vitória, 15 de janeiro de 2026

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