Na comemoração do 45º aniversário da elevação a Cidade, Presidente da Câmara da Praia reivindica revisão da Lei das Finanças Locais

20 junho 2026

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defende a revisão urgente da Lei das Finanças Locais. Intervindo na Cerimónia Comemorativa do 45º Aniversário da Elevação da Praia da Vitória a Cidade, que decorreu na manhã de sábado, dia 20, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, Vânia Ferreira argumenta que “é urgente o reforço das transferências financeiras para os municípios e freguesias”.

“Não podemos exigir mais responsabilidades às Autarquias sem garantir os recursos adequados para as cumprir. É essencial – estratégico até para o nosso futuro - continuar a defender o reforço das transferências financeiras para os municípios e freguesias, assegurando maior previsibilidade, justiça e capacidade de investimento”, sublinha a autarca praiense.

“O nosso desenvolvimento futuro está, indelevelmente, associado à urgência da revisão da Lei das Finanças Locais; uma revisão que tem, obrigatoriamente, de contemplar as especificidades das Autarquias açorianas, cuja insularidade e ultraperiferia têm de estar espelhadas nas transferências do Orçamento do Estado. É uma reivindicação que não pode perder fôlego. Uma reivindicação que é obrigação de todos os que ocupam funções governativas. A Praia da Vitória é, e continuará a ser, uma voz constante na defesa da revisão da Lei das Finanças Locais, onde as especificidades das Autonomias insulares estejam presentes”, garantiu.

Vânia Ferreira justifica também a reivindicação com o papel que o poder local açoriano tem tido no desenvolvimento concelhio e das ilhas.

“Ao longo destes 50 anos, os municípios açorianos demonstraram capacidade de liderança, de investimento e de transformação territorial. A Praia da Vitória é um exemplo claro dessa capacidade”, enfatiza.

Na sua intervenção, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória reconfirmou o empenho do atual Executivo na realização de diversos investimentos, destacando as intervenções previstas para a rede viária (com destaque para a Rua Padre Damião, em Santa Cruz), na orla costeira do Porto Martins ou no campo sintético do Estádio Municipal.

A autarca destacou ainda o forte investimento municipal na dinamização cultural, associativa e desportiva no Concelho, anunciando, a 11 de julho, na Praia da Riviera, a comemoração dos 50 anos do Musical Açores, que veio a tornar-se o primeiro grande festival de música em Portugal após o 25 de Abril.

“Recuperaremos essa memória, contando com muitos dos músicos e bandas que atuaram nessa primeira edição e, ao mesmo tempo, homenageando um vasto grupo de pessoas – jovens na altura – que arregaçaram mangas, lutaram contra tudo e todos e concretizaram uma ideia: um Woodstock na ilha Terceira”, adiantou.

Na celebração do 45º aniversário da elevação da Praia da Vitória a Cidade, a Autarquia homenageou com a Medalha Municipal Bronze – Desporto, a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, e os atletas Briana Espínola e Miguel Martins; com a Medalha Municipal Bronze – Cultura a Autarquia homenageou Maria de Fátima Gonçalves e, a título póstumo, Manuel Martins e Maria Adelaide Simões.

Com a Medalha Municipal Praia Vermeille – Cultura, a Câmara Municipal galardoou o músico Nuno Bettencourt; e com a Medalha de Mérito Municipal Bronze, Ana Beatriz Pereira e, pela comemoração do seu 25º aniversário, as empresas Angelo Amaral, Lda, André Toste & João Paulino, Lda, Vipaçor, Lda. e Oldemiro Toste Imobiliária.

A Medalha Municipal Prata foi atribuída à Casa do Povo da Agualva e à Universidade dos Açores, destacando o seu 50º aniversário; e a Medalha Municipal Prata Vermeille foi atribuída à Junta Regional dos Açores do Corpo Nacional de Escutas, pelo seu centenário, e a, título póstumo, a Rodrigo Leal de Carvalho.

“As condecorações e homenagens que hoje atribuímos têm um significado profundo. Elas representam gratidão coletiva. As comunidades também se constroem através da memória coletiva. E homenagear aqueles que serviram a sua terra é uma forma de afirmar os valores que queremos preservar para as gerações futuras”, destacou a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação
Praia da Vitória, 20 de junho de 2026

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