Os munícipes da Praia da Vitória podem aceder, a partir desta quarta-feira, ao sítio na Internet do Provedor de Justiça através do sítio da Câmara Municipal na Internet.

A possibilidade resulta da adesão da Autarquia praiense ao protocolo celebrado entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A adesão ao protocolo resulta da convicção de que o acesso às entidades de defesa dos cidadãos deve ser também uma preocupação municipal e que as novas tecnologias representam um contributo significativo nesse sentido.

Na prática, esse protocolo garante o acesso dos cidadãos aos serviços do Provedor de Justiça, nomeadamente aos formulários para queixas, e garante também o apoio no preenchimento dos mesmos formulários.

Esse apoio pode ser solicitado no Gabinete de Atendimento aos Munícipes, no edifício municipal na Rua Gervásio Lima, aberto durante a semana entre as 08h30 e as 16h30.

Segundo o Provedor de Justiça, a adesão dos municípios a este protocolo reforça “a defesa dos direitos e liberdades fundamentais” dos cidadãos, garantindo-lhes o acesso mais rápido e o apoio de proximidade na luta pelos seus direitos, no quadro das competências do Provedor de Justiça.

No âmbito deste protocolo, o Provedor de Justiça e os municípios sensibilizarão os cidadãos para a missão e atribuições da Provedoria de Justiça; disponibilizarão os meios informáticos para o acesso gratuito ao sítio na Internet do Provedor de Justiça; e garantirão a ajuda no preenchimento dos formulários.

O acesso à página online da Provedoria, no quadro deste protocolo a que a Câmara Municipal da Praia da Vitória aderiu, pode ser feito num link disponível em www.cmpv.pt.

Gabinete de Comunicação