As alterações ao Plano Director Municipal (PDM) e o Plano de Urbanização (PU) do Porto Martins estão em discussão pública até 11 de Novembro e 23 de Novembro, respectivamente, anuncia a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

No primeiro caso, os munícipes podem opinar sobre as correcções a incluir no PDM e alertar para outras situações que configuram erros no plano em vigor.

No segundo caso, os munícipes podem pronunciar-se sobre o documento que vai regulamentar o crescimento habitacional e urbanístico da freguesia do Porto Martins.

Em ambos os casos, os interessados podem consultar os documentos na Divisão de Investimentos na Rua Gervásio Lima entre as 09h00 e as 12h30 e as 13h30 e as 16h00 ou no sítio da Câmara Municipal na Internet, acessível em www.cmpv.pt.

O envio das observações pode ser feito por correio ou pelo endereço electrónico geral@cmpv.pt.

No caso do processo de alteração ao PDM, este permitirá a correcção dos erros detectados no documento, desbloqueando um conjunto de restrições urbanísticas no Concelho. A proposta inclui várias situações, podendo receber mais contributos de munícipes.

No caso do PU do Porto Martins, o regulamento em discussão pública tem por objectivo regular e garantir o crescimento ordenado daquela freguesia, protegendo o património urbanístico e imóvel do Porto Martins, nomeadamente as curraletas de vinha, paisagem típica da zona.

Algumas das novidades prendem-se com a possibilidade de ampliar imóveis antigos até dez por cento da sua área nas zonas fora dos espaços urbanos, ou permitir a construção de novos imóveis numa área máxima igual a 30 por cento da área de um terreno em zonas urbanas.

Nas áreas urbanas, o PU do Porto Martins introduz regras muito semelhantes às usadas no restante Concelho.

No final de 2010, na apresentação destes documentos, o presidente da Autarquia explicou tratarem-se de regras que põem fim aos actuais constrangimentos na recuperação de imóveis já construídos na freguesia do Porto Martins.

Gabinete de Comunicação.