Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Presidente da Autarquia fez balanço do processo na Assembleia Municipal, Plano de Ajustamento Municipal é crucial para nova era de investimento na Praia da Vitória

29 setembro 2023

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que o Plano de Ajustamento Municipal a ser submetido nas próximas semanas ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) permitirá à Autarquia aproveitar os fundos comunitários Açores 2030 e iniciar uma nova fase de funcionamento e investimentos no Concelho sem os constrangimentos atuais.

Falando aos deputados na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que reuniu durante a sexta-feira, dia 29, em São Brás, Vânia Ferreira sublinhou a urgência deste procedimento para “libertar a Câmara da incapacidade de investir e do peso das dívidas”.

“A Praia da Vitória não se pode dar ao luxo de não aproveitar cada cêntimo do programa comunitário Açores 2030. Sem o devido reajustamento e o apoio do FAM para nos libertarmos do peso das dívidas herdadas, perdíamos essa oportunidade. Não podemos compactuar com isso, a bem das famílias e dos habitantes deste Concelho. O quadro comunitário é estrutural para que continuemos a desenvolver as infraestruturas, as acessibilidades e as valências sociais, económicas e culturais deste Concelho”, explicou a autarca praiense aos deputados municipais.

“É possível uma nova vida neste Concelho e é exatamente isso que asseguramos com estas medidas. São medidas duras e difíceis, mas o nosso objetivo e foco é o futuro deste território. A Câmara Municipal não pode existir para servir partidos e ambições. A Câmara Municipal tem de servir a população. E os praienses sabem que este é o único caminho para que retomemos o rumo do crescimento, sem desigualdades, apoiando as famílias, os mais carenciados, as empresas e aqueles que querem consolidar famílias e vidas neste território”, enfatizou Vânia Ferreira.

Na ocasião, Vânia Ferreira confirmou ainda que, no âmbito do processo de reestruturação de recursos humanos na Cooperativa Praia Cultural, regista-se uma redução de 73 postos de trabalho, em que a maioria resultou de processos de rescisão por mútuo acordo.

“Concluída esta fase, a Autarquia vai internalizar 92 funcionários, o que é um número muito superior ao que estava previsto inicialmente. O nosso objetivo é ultrapassarmos este processo até ao final do presente ano, para que em 2024 a Câmara Municipal retome o caminho do desenvolvimento a bem da população das nossas 10 freguesias e vila”, frisou a edil praiense.

Na mesma Assembleia Municipal, foi aprovada a alteração ao Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, no qual é introduzido o fator mérito escolar e um novo escalão geral.

Ficou ainda definida a atribuição anual de 14 bolsas de estudo a estudantes do Concelho (oito gerais, três para bombeiros ou filhos de bombeiros e três para trabalhadores ou filhos de trabalhadores do grupo municipal) e a redução em 50% do apoio a estudantes não deslocados, revertendo esse valor para as restantes bolsas.

Esta reunião ordinária da Assembleia Municipal da Praia da Vitória decorreu na Casa do Povo de São Brás.

Praia da Vitória, 29 de setembro de 2023
Gabinete de Comunicação

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