Documento aprovado na Assembleia Municipal, Orçamento 2026 da Câmara Municipal ascende a 19,7 milhões de euros

15 dezembro 2025

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2026 ascende a 19,7 milhões de euros, revelou, na manhã de segunda-feira, dia 15, em Assembleia Municipal, a Presidente da Autarquia. O documento reserva 6,5 milhões de euros para investimentos, onde se destaca a intervenção na Rua Padre Damião, a requalificação do bar da Prainha, a requalificação do estacionamento no Largo da Batalha, a requalificação das “escadinhas” do Facho e a primeira fase do Parque Empresarial das Lajes.

Segundo Vânia Ferreira, que apresentou o documento na Assembleia Municipal que decorreu na freguesia das Fontinhas, o orçamento espelha o compromisso com o rigor das contas e a execução de investimentos estruturantes que não põem em causa a recuperação financeira da Autarquia.

“O Plano e Orçamento para 2026 é um documento realista, sério e rigoroso, e que, acima de tudo, inscreve o que é executável. Essa é a nossa marca: fazer o que é executável e realista, tendo por base a constante preocupação de não pôr em causa a recuperação financeira da Autarquia”, sublinha a autarca praiense.

“O orçamento ascende a 19,7 milhões de euros, sendo 33% das verbas destinados a investimentos e 66% para despesas correntes. Nestas, as despesas com pessoal representam o valor maior, mas, comparativamente a 2025, há uma diminuição de 2,5%. Além disso, o orçamento espelha também uma redução de 14% com os encargos da dívida, fruto do trabalho realizado nos últimos anos. Estas dados espelham a nossa ação e compromisso com o pagamento da dívida e a recuperação financeira da Câmara. É deste trabalho que conseguimos, já em 2026, continuar a concretização de investimentos importantes”, refere Vânia Ferreira.

Relativamente a obras, a presidente da Câmara Municipal destaca a intervenção na Rua Padre Damião, uma “das portas de entrada da cidade que carece há muito de uma obra que melhore o piso e reorganize a gestão do acesso à cidade e à Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória”.

Destaca também uma intervenção na Rua Santo António do Rossio; a requalificação da escadaria de acesso ao Miradouro do Facho (que inclui a recuperação dos muros e degraus, a colocação de iluminação e mobiliário urbano, estacionamento na base da subida e a criação de espaços de usufruto da paisagem ao longo do percurso); a requalificação integral do bar da Prainha; a intervenção de proteção do litoral do Porto Martins (com incidência na Canada do Vicente, Canada da Rocha e Estrada de Santa Margarida, sendo a empreitada cofinanciada pelo Açores 2030); o estudo prévio para a proteção e defesa do litoral da frente urbana da Praia da Vitória; a intervenção na Escola da Vila Nova; a empreitada de requalificação e drenagem do parque de estacionamento no Largo da Batalha; a intervenção do Centro de Interpretação Ambiental, no Paul da Pedreira, para reforço dos atrativos turísticos no Concelho; e a concretização da primeira fase do Parque Empresarial das Lajes (onde se prevê a criação de 13 lotes e a criação de acesso à Via Vitorino Nemésio), caso o projeto obtenha aprovação da candidatura submetida ao Açores 2030.

“Estes são alguns dos investimentos agendados e que temos todas as condições de concretizar no próximo ano”, sublinha Vânia Ferreira.

Na sua apresentação, a autarca praiense destacou ainda o aumento, em 44,6%, das receitas decorrentes da derrama, “resultado da maior dinâmica empresarial e económica no Concelho”.

Nesta Assembleia Municipal, além de outros assuntos e documentos, foi também aprovada a Carta Social para o Concelho, “um instrumento estratégico e estruturante para a qualificação das respostas sociais garantidas pelo Município”.

“Este instrumento de gestão, que articula a ação de todos os parceiros sociais, agentes comunitários, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas, permite-nos uma base sólida para um Concelho mais coeso, mais inclusivo e mais preparado para responder às necessidades da população. Ele garante respostas sociais eficazes e verdadeiramente ajustadas às necessidades locais”, explica Vânia Ferreira.

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória reuniu na segunda-feira, dia 15, no Centro Social e Paroquial das Fontinhas.

Gabinete de Comunicação
Praia da Vitória, 15 de dezembro de 2025

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