Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Documentos entregues aos vereadores da oposição Presidente da Câmara Municipal garante total transparência nos contactos com o FAM

31 maio 2023

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, nega que existam quaisquer negociações “secretas” com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) no âmbito da reestruturação financeira da Autarquia. As declarações da autarca foram feitas após a reunião de Câmara, realizada na tarde de quarta-feira, dia 31, onde foram entregues os documentos referentes aos contactos mantidos com o organismo até aqui.

Segundo a edil, em sucessivas reuniões camarárias, foram dadas explicações aos vereadores do Partido Socialista e todas as ações do executivo têm sido conduzidas com total transparência, sendo o principal objetivo “a negociação de uma solução que garanta a estabilidade e sustentabilidade que o Concelho necessita”.

“Ao contrário de 16 anos de governação municipal socialista, hoje, ninguém pode dizer que a situação real do Município não é conhecida. Portanto, é quase caricata a acusação dos vereadores do Partido Socialista na Praia da Vitória, que dizem existir reuniões às escondidas com o FAM. Aliás, em sucessivas reuniões de Câmara, toda esta informação tem sido transmitida. Nada tem sido feito sem que não haja informação à oposição. Estamos a falar de um processo complexo, moroso e que exige muita ponderação e reflexão. O nosso objetivo é garantir o futuro desta Autarquia”, sublinha Vânia Ferreira.

A presidente da Câmara Municipal indica que nos documentos entregues demonstram o trabalho realizado com o FAM, nomeadamente os cálculos dos rácios da dívida municipal, a qual é central no acesso aos apoios do organismo.

“Neste particular, os cálculos têm por base as contas consolidadas provisórias de 2022, já que as oficiais só são votadas na Assembleia Municipal de junho. Além disso, o FAM entende que antes da internalização da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara, tem de ser concluída a internalização dos passivos e ativos da Praia em Movimento (PM) e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV) na CPC, conforme deliberação municipal de dezembro de 2020”, explica a autarca.

“Há questões processuais e jurídicas que levam o seu tempo a resolver. Um processo desta natureza não ocorre de um dia para o outro. Se assim fosse, a internalização da PM e da SDCPV na CPC estava já concluída. Tudo tem sido amplamente explicado aos vereadores do Partido Socialista. Mas estes preferem manter um discurso público que apenas confunde os praienses”, argumenta a responsável praiense.

Os contactos com o FAM resultam da necessidade da Câmara Municipal em ultrapassar os constrangimentos orçamentais decorrentes da assunção de compromissos financeiros para com a Cooperativa Praia Cultural.

Após a internalização (cujo processo se encontra em fase de finalização) dos passivos e ativos da empresa municipal Praia em Movimento e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, o valor das transferências financeiras (dívida e custos correntes) da Câmara Municipal para a CPC não é comportável para a Autarquia, sendo necessária uma reestruturação financeira e de recursos humanos, conforme demonstrado por uma auditoria externa às contas municipais.

Praia da Vitória, 31 de maio de 2023
Gabinete de Comunicação

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