Sistema Municipal de Proteção Civil
MISSÃO DA PROTEÇÃO CIVIL
A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de
acidente grave ou
catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
OBJETIVOS DA PROTEÇÃO CIVIL
- Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe;
- Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso de ocorrência de acidente grave ou catástrofe;
- Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
ESTRUTURA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO CIVIL
Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV):
É a autoridade municipal de proteção civil.
Comissão Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória:
Organismo coordenador em matéria de proteção civil no Município. Na iminência ou na ocorrência de acidente grave ou catástrofe, é o organismo que assegura que todos os
agentes de proteção civil e organismos/entidades de apoio imprescindíveis às operações no concelho articulam-se entre si.
Serviço Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória:
Serviço operacional, da Câmara Municipal da Praia da Vitória, em matéria de proteção civil na área administrativa do concelho.
Unidades Locais de Proteção Civil da Praia da Vitória:
Em função da localização específica de determinados riscos, a Comissão Municipal de Proteção Civil da Praia da Vitória pode determinar a existência
de unidades locais de proteção civil de âmbito de freguesia, a respetiva constituição e tarefas.
ACIDENTE GRAVE
É um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.
CATÁSTROFE
É um acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.
